República Checa

Última atualização em 11/09/2024

Visualisar todas as divisas em

Informação Salário

Salário mínimo bruto

Aplicável

112,5 CZK

18.900 CZK

Salário por categoria

Sem qualificações

112,5 CZK para 115 CZK : tarifa das classes i-iii

Não aplicável a trabalhadores destacados

Especialista

115 CZK para 130 CZK tarifa das classes iii. - vi.

Não aplicável a trabalhadores destacados

Especialista

126 CZK para 130 CZK tarifa das classes v. - vi.

Não aplicável a trabalhadores destacados

Contramestre

130 CZK para 135 CZK tarifa das classes vi. - vii.

Não aplicável a trabalhadores destacados

Informação Tempo de trabalho

Diariamente

8 para 12 horas por dia

Semanalmente

40 horas

Horas extraordinárias

8 por semana

150 por ano

Mais horas só com base num acordo entre a entidade patronal e o empregado, mas sem nunca ultrapassar 416 horas por ano.
O número total de horas extraordinárias de trabalho não pode exceder 8 horas por semana, em média, durante um período que não pode ser superior a 26 semanas consecutivas. Este número pode ser alargado a um máximo de 52 semanas consecutivas, mas só com base numa cláusula da convenção coletiva de trabalho.

Pausas

Descanso

30 minutos

Não faz parte do tempo de trabalho normal

Não pago

Informação

Pode ser dividido em partes não inferiores a 15 minutos cada, após um período de trabalho contínuo não superior a 6 horas (menores: 4,5 horas)

Condições especiais

37,5 horas por semana (a* e b**)

38,75 horas por semana (c***)

Informação

a*) o trabalho subterrâneo em minas de carvão, de minérios e outras matérias-primas, no domínio de construção de minas e zonas mineiras para métodos de prospeção geológica
b**) em locais de trabalho em regime de trabalho de três turnos ou regime de trabalho ininterrupto
c***) em locais de trabalho em regime de trabalho de dois turnos: os trabalhadores com menos de 18 anos (i.e. menores) estão sujeitos a disposições especiais do Código do Trabalho

Informação Viagem para o estrangeiro e alojamento

Dentro de República Checa

Subsídio de deslocação

Os custos da viagem do local de trabalho normal (residência) até ao local de trabalho atual, são pagos pela entidade patronal, que deverá organizar as modlidades de transporte.

Informação

Só quando se trate de uma viagem de negócios.
Aplica-se apenas a viagens de negócios ao estrangeiro.

Subsídio de refeição

Mín. 140 CZK se a viagem durar de 5 a 12 horas

Mín. 212 CZK se a viagem durar mais de 12 horas

Mín. 333 CZK se a viagem durar mais de 18 horas

Subsídio de alojamento

Aplicável se a deslocação for impossível e o empregado ficar no local das obras, as despesas de alojamento serão pagas pela entidade patronal.

Subsídio de subsistência/ diário

Não aplicável

Informação Prémios

Horas extraordinárias

25 % de salário por hora

Se as horas extraordinárias foram trabalhadas em dias de descanso contínuos, o prémio não pode ser inferior a 40% do rendimento de trabalho médio.

Não aplicável a trabalhadores destacados

Trabalho noturno

A partir de 18:00 para 21:00

Trabalho noturno

Permitido

A partir de 22:00 para 06:00

10 % de salário por hora

Trabalho aos sábados

Permitido

10 % de salário por hora

Trabalho aos domingos

Permitido

10 % de salário por hora

Trabalho e feriados públicos

Permitido

100 % de salário por hora

Trabalho por turnos

Permitido

O montante do prémio pode ser fixado na convenção coletiva de trabalho da empresa.

Trabalho perigoso

Mín. 50 CZK por hora

Informação

A definição do termo "condições de trabalho difíceis" para fins de compensação financeira será apresentada por Decreto do Governo.

Condições de trabalho difíceis

Mín. 10 % por hora