Portugal

Última atualização em 22/04/2019

Visualisar todas as divisas em

Informação Salário

Salário mínimo bruto

Aplicável

600 EUR

Salário por categoria

Sem qualificações

600 EUR por mês

Especialista

656 EUR por mês

Especialista

683 EUR por mês

Contramestre

719 EUR por mês

Informação Tempo de trabalho

Diariamente

8 horas por dia

Semanalmente

40 horas por semana

Horas extraordinárias

2 horas por dia

200 horas por ano

Pausas

1 para 2 horas por dia

Informação

Um trabalhador não pode trabalhar mais de 5 horas seguidas.

Informação Viagem para o estrangeiro e alojamento

Dentro de Portugal

Subsídio de deslocação

Informação

Os termos e condições devem ser acordados com a entidade patronal. Os subsídios podem ser pagos através de subsídios de subsistência.

Subsídio de refeição

5,7 EUR por dia

Subsídio de alojamento

Informação

Os termos e condições devem ser acordados com a entidade patronal. Os subsídios podem ser pagos através de subsídios de subsistência.

Subsídio de subsistência/ diário

Informação

Os termos e condições devem ser acordados com a entidade patronal. Os subsídios podem ser pagos através de subsídios de subsistência.

Informação Prémios

Horas extraordinárias

50 % de salário por hora para a primeira hora

75 % de salário por hora para as horas seguintes (ou frações)

Trabalho noturno

Permitido

A partir de 22:00 para 07:00

30 % de salário por hora

Trabalho aos sábados

Permitido

100 % de salário por hora

Trabalho aos domingos

Permitido

100 % de salário por hora

Trabalho e feriados públicos

Permitido

100 % de salário por hora

Subsídio de férias anuais

Aplicável

Informação

A mesma remuneração como se o trabalhador trabalhasse durante o período de férias.

13.º mês

Aplicável

1 mês de salário bruto

Pago em início das férias

O subsídio é pago antes de um período de, no mínimo, 15 dias consecutivos de férias. No caso de férias mais curtas, só é paga, proporcionalmente, uma parte do subsídio, exceto se houver um acordo por escrito em contrário.

14.º mês

Aplicável

1 mês de salário bruto

Pago em dezembro

Informação

Proporcional ao período trabalhado durante o ano.

Informação Férias

Número de dias de folga

22 dias

Informação

Até 25 dias segundo a presença registada.

Feriados públicos

13 dias 1 dia de ponte

1 de janeiro

Sexta-feira Santa

Domingo de Páscoa

25 abril

1 de maio

Corpus Domini

10 junho

15 agosto

5 outubro

1 novembro

1 dezembro

8 dezembro

25 de dezembro

24 de dezembro é considerado um Dia de Ponte e é um feriado pago

Informação Deduções salariais

Contribuições de Segurança Social

11 % de salário bruto

Informação Doença e lesões

Doença/enfermidade

A partir de 1 para 30 dias 55 % de salário bruto

A partir de 31 para 90 dias 60 % de salário bruto

A partir de 91 para 365 dias 70 % de salário bruto

Sobre 365 dias 75 % de salário bruto

Informação

Quando o subsídio de doença é 55% ou 60 %, é atribuído um montante adicional de 50% se:
- a remuneração for igual ou inferior a 500 euros
- se tiver mais de 3 filhos na família até aos 16 anos de idade ou até 24 anos se receber um abono de família
- se tiver uma criança deficiente na família a receber um subsídio.

Lesões e acidentes de trabalho

Incapacidade temporário absoluta de trabalho primeiro 12 meses 70 % de salário bruto

Incapacidade temporário absoluta de trabalho depois de 12 meses 75 % de salário bruto

Incapacidade de trabalho parcial temporária 70 % de salário bruto

Informação

Um acidente grave ou fatal deve ser comunicado pela entidade patronal no prazo de 24 horas à inspeção do trabalho (ACT: Autoridade para as Condições do Trabalho)

Na construção, se a entidade patronal não respeitar este princípio, a responsabilidade recai sobre o subcontratante nessas 24 horas e depois disso sobre o contratante principal.

Informação Contactos

Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro – FEVICCOM

Rua Cidade de Liverpool, nº16, Piso 1, 1170-097 Lisboa

Tel. +351 218 818 585

W. http://sindicatos.cgtp.pt/feviccom/

E. feviccom@mail.sitepac.pt

Pode contactar-nos nas seguintes línguas

Português, Inglês, Francês

Verificar salários e condições de trabalho

Escolher o seu país

Portugal

Salário mínimo bruto

Salário por categoria

Sem qualificações

Especialista

Especialista

Contramestre

Diariamente

Semanalmente

Horas extraordinárias

Pausas

Dentro de Portugal

Subsídio de deslocação

Subsídio de refeição

Subsídio de alojamento

Subsídio de subsistência/ diário

Horas extraordinárias

Trabalho noturno

Trabalho aos sábados

Trabalho aos domingos

Trabalho e feriados públicos

Subsídio de férias anuais

13.º mês

14.º mês

Número de dias de folga

Feriados públicos

Contribuições de Segurança Social

Doença/enfermidade

Lesões e acidentes de trabalho

Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro – FEVICCOM